MBA em Direito Médico e Gestão de Riscos na Saúde
Responsabilidade civil e penal, ética médica, CFM, judicialização da saúde, holding, tributário e trabalhista aplicados ao setor. 100% ao vivo, certificação MEC.
Objetivo
Domine o direito médico e a gestão de riscos no setor da saúde.
O MBA em Direito Médico é voltado a advogados, procuradores, defensores públicos e consultores jurídicos que atuam ou desejam se especializar no setor da saúde, bem como a médicos, enfermeiros, administradores hospitalares e demais profissionais que buscam compreender o arcabouço jurídico que regula sua atividade.
Você dominará os fundamentos constitucionais e legais do direito à saúde, a responsabilidade civil e penal dos profissionais e instituições médicas, as relações de consumo e a documentação médico-hospitalar, a ética profissional e os processos disciplinares do CFM, além do planejamento societário, tributário e trabalhista voltado ao setor.
Também desenvolverá habilidades práticas para atuar na judicialização da saúde, elaborar peças processuais, produzir laudos periciais e construir estratégias jurídicas eficazes diante das demandas mais complexas e recorrentes do mercado médico-jurídico brasileiro.
Aulas 100% ao vivo, apenas 1 final de semana por mês, com gravações liberadas por 3 meses após o encerramento. Certificação MEC, sem TCC obrigatório.
- Responsabilidade civil e penal do médico e hospitais
- Ética Médica, CFM e processos ético-disciplinares
- Judicialização da saúde, ANS e planos de saúde
- Holding, planejamento tributário e trabalhista da saúde
Diferenciais
Como funciona a EBPÓS
Uma metodologia desenhada para profissionais que querem evoluir sem pausar a carreira.
100% Ao Vivo
Aulas ao vivo com interação em tempo real entre alunos e professores.
Nota 5 no MEC
Certificação de MBA reconhecida pelo MEC, sem TCC obrigatório.
1 Fim de Semana/Mês
Aulas concentradas em um final de semana por mês — compatível com a rotina profissional.
Gravações por 3 meses
Acesso às aulas gravadas por 3 meses após o encerramento do curso.
Networking VIP
Grupos VIP com advogados, médicos, peritos e gestores hospitalares.
Especialistas de Mercado
Defensores públicos federais, peritos judiciais médicos, criminalistas, tributaristas e docentes atuantes.
Portal do Aluno
Conteúdo exclusivo e atendimento a um clique com a coordenação.
Formação Rápida
Foco na prática — do erro médico à sustentação oral no STJ.
Interdisciplinar
Direito, medicina, tributação, trabalhista e gestão hospitalar integrados.
Grade
Curso com 10 módulos.
A sequência dos módulos pode não seguir esta ordem.
Panorama do Direito Médico e da Gestão de Riscos na Saúde
Visão inaugural do arcabouço jurídico da saúde no Brasil — do direito constitucional à judicialização — e do papel do advogado e do gestor na prevenção de litígios médicos e hospitalares.
- SUS, saúde suplementar e teses do STF
- Mapa da judicialização da saúde no Brasil
- Erro médico, dano e gestão de riscos
- Ética Médica e CFM na rotina profissional
- Mercado do direito médico e oportunidades
Direito à Saúde e Proteção Constitucional
Fundamentos constitucionais do direito à saúde e sua posição como direito fundamental. Obrigações do Estado e responsabilidades da iniciativa privada na garantia do acesso. Arcabouço normativo do SUS e da saúde suplementar. Controle de constitucionalidade de políticas públicas de saúde e teses fixadas pelo STF.
- Direito à saúde como direito fundamental
- SUS, saúde suplementar e Lei nº 9.656/98
- Obrigações do Estado e da iniciativa privada
- Controle de constitucionalidade das políticas de saúde
- Teses do STF em matéria de saúde
Responsabilidade Civil do Médico e dos Hospitais
Natureza jurídica da responsabilidade civil médica e hospitalar: obrigação de meio e de resultado. Erro médico, nexo causal e excludentes. Danos indenizáveis: material, moral, estético e perda de uma chance. Jurisprudência do STJ, inversão do ônus da prova e estratégias preventivas de gestão de risco.
- Obrigação de meio x obrigação de resultado
- Erro médico, nexo causal e excludentes
- Danos material, moral, estético e perda de chance
- Jurisprudência do STJ e quantum indenizatório
- Gestão de risco e prevenção de litígios
Direito Consumerista, Contratual e Documentações Médico-Hospitalares
Aplicação do CDC nas relações médico-hospitalares e cláusulas abusivas. Contratos de prestação de serviços de saúde: formação, execução e rescisão. Consentimento informado como instrumento de proteção. Prontuário médico, prescrições e documentos essenciais. Guarda, sigilo e acesso à documentação.
- CDC aplicado ao setor de saúde
- Contratos médicos e cláusulas abusivas
- Consentimento informado — TCLE
- Prontuário eletrônico e prescrições
- Sigilo, guarda e LGPD na saúde
Ética Médica e Normas do CFM
Estrutura e fundamentos do Código de Ética Médica e das resoluções do CFM. Deveres éticos nas relações com pacientes, colegas e instituições. Limites éticos: recusa de tratamento, ortotanásia e objeção de consciência. Processos ético-disciplinares nos CRMs e interface com a responsabilidade civil e penal.
- Código de Ética Médica e resoluções do CFM
- Deveres com pacientes, colegas e instituições
- Recusa de tratamento, ortotanásia e objeção
- Processos ético-disciplinares nos CRMs
- Interface com responsabilidade civil e penal
Responsabilidade Penal do Profissional de Saúde
Crimes praticados no exercício das profissões de saúde: tipicidade, culpa e dolo. Lesão corporal, homicídio culposo, omissão de socorro e violação de sigilo. Excludentes de ilicitude aplicáveis à prática médica. Persecução penal, inquérito, denúncia e estratégias de defesa. Impacto das condenações no exercício profissional.
- Tipicidade, culpa e dolo na atividade médica
- Lesão corporal e homicídio culposo
- Omissão de socorro e violação de sigilo
- Excludentes: necessidade e estrito dever legal
- Defesa penal e impacto no registro CFM
Holding e Planejamento Societário para Profissionais de Saúde
Estruturas societárias para consultórios, clínicas e grupos médicos. Constituição e gestão de holdings patrimoniais e operacionais. Proteção patrimonial e blindagem de ativos. Planejamento sucessório e governança familiar. Eficiência jurídica em fusões, aquisições e expansão de negócios da saúde.
- Sociedades médicas: EIRELI, Ltda e SLU
- Holdings patrimoniais e operacionais
- Proteção patrimonial e blindagem
- Sucessão e governança familiar
- M&A no setor da saúde
Legislação Trabalhista nas Relações dos Profissionais de Saúde
Modalidades de vínculos no setor: emprego, cooperativa, pessoa jurídica (pejotização) e autônomo. Riscos trabalhistas na terceirização. Jornada, plantões, insalubridade e periculosidade. Fiscalização do MTE e autuações. Compliance trabalhista em clínicas, hospitais e operadoras.
- Vínculos: CLT, PJ, cooperativa e autônomo
- Pejotização e riscos de vínculo
- Jornada, plantões e insalubridade
- Fiscalização do MTE e autuações
- Compliance trabalhista da saúde
Perícia Médico-Legal
Fundamentos da perícia médico-legal como meio de prova técnica. Elaboração de laudos: estrutura, linguagem, fundamentação e responsabilidade do perito. Perito nomeado, assistente técnico e análise crítica de laudos divergentes. Perícia em responsabilidade civil médica, erro diagnóstico e terapêutico. Interface com teses do STJ e STF.
- Perícia médica no processo civil e penal
- Estrutura e linguagem do laudo pericial
- Perito nomeado x assistente técnico
- Erro diagnóstico e terapêutico
- Prova pericial e teses do STJ/STF
Planejamento Tributário para Profissionais de Saúde
Regimes tributários aplicáveis à atividade médica: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Escolha do regime fiscal mais eficiente. Redução lícita da carga tributária, benefícios fiscais do setor. Riscos de autuação, planejamento abusivo e responsabilidade dos sócios. Compliance fiscal em clínicas e grupos médicos.
- Simples, Lucro Presumido e Lucro Real
- Equiparação hospitalar e alíquotas reduzidas
- Planejamento societário para redução tributária
- Riscos de autuação e abuso
- Compliance fiscal em clínicas e hospitais
Judicialização da Saúde, Planos de Saúde e Casos Práticos
Estrutura constitucional e contratual dos planos de saúde. Rol de Procedimentos da ANS e critérios legais para sua superação. Demandas judiciais: medicamentos de alto custo, terapias para TEA, home care, reajustes abusivos e rescisão de contratos coletivos. Teses do STF/STJ, elaboração de petições, contestações e simulações de sustentação oral.
- Planos de saúde e Lei nº 9.656/98
- Rol da ANS e critérios de superação
- Medicamentos de alto custo e home care
- Terapias para TEA e reajustes abusivos
- Petições, contestações e sustentação oral
Direito à Saúde e Responsabilidade
Constitucional, civil, penal e consumerista aplicados ao dia a dia médico e hospitalar.
Ética, CFM & Perícia
Código de Ética, processos disciplinares, laudos periciais e sustentação técnica.
Holding, Tributário & Trabalhista
Planejamento societário, sucessório, tributário e compliance trabalhista da saúde.
Coordenação
Aprenda com quem constrói o Brasil.
Adriano Henrique
Mestre em Direito e Defensor Público Federal
Defensor Público Federal desde 2008. Docente atuante desde 2010. Aprovado nos concursos de Gestor Jurídico do Governo do Estado de Goiás, Analista Judiciário do TRF-1ª Região, Analista Processual do MPU, Procurador da Fazenda Nacional (PFN) e Defensor Público Federal (DPU).
Bruno Marçal
Auditor Fiscal SEFAZ-GO e Especialista em Direito Tributário
Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. Especialista em Direito Tributário. Graduado em Ciências Contábeis. Ex-Auditor Independente da KPMG. Instrutor da SEFAZ-GO, SEFAZ-RN, SEFAZ-TO, SEFAZ-RS, SEFAZ-MA e SEFAZ-MT.
Para quem é
Esta pós é para você?
MBA voltado a profissionais do Direito e da Saúde que atuam ou desejam atuar no setor médico-jurídico brasileiro.
Advogados
Cíveis, criminalistas, tributaristas e consultores que atuam no setor da saúde.
Médicos e Enfermeiros
Que buscam segurança jurídica, defesa profissional e conhecimento do CFM.
Gestores Hospitalares
Diretores, administradores e compliance de clínicas, hospitais e operadoras.
Contadores e Planejadores
Planejamento tributário, holding e compliance fiscal do setor da saúde.
Procuradores e Defensores
Que atuam na tutela do direito à saúde e na judicialização de demandas.
Auditores e Peritos
Perícia médico-legal, auditorias em saúde suplementar e assistência técnica.
Benefícios
O que você ganha com a EBPÓS
Uma formação desenhada para gerar resultado real no seu dia a dia profissional — da norma à entrega do projeto.
Defesa médica sólida
Responsabilidade civil, penal e ética dominadas — do consultório ao STJ.
Certificação MEC
MBA reconhecido pelo MEC, sem TCC obrigatório — foco na prática do mercado.
Judicialização sob controle
ANS, planos de saúde, medicamentos, TEA, home care e teses vinculantes.
Tributação e Holding
Simples, Lucro Presumido, Real, equiparação hospitalar e holding da saúde.
Perícia técnica
Laudos, assistência técnica e sustentação em ações de erro médico.
Networking VIP
Comunidade nacional de advogados, médicos, peritos e gestores da saúde.
Na prática
O que você vai aplicar no trabalho
- Defender médicos, hospitais e planos de saúde em ações cíveis e penais
- Atuar em processos ético-disciplinares nos CRMs e CFM
- Estruturar holdings e planejamento tributário para clínicas e grupos médicos
- Elaborar peças, laudos e sustentar teses na judicialização da saúde
- Implantar compliance jurídico, trabalhista e fiscal em instituições de saúde
Resultado
Pronto para entregar projetos completos
Ao concluir o MBA, você estará apto a atuar em escritórios de Direito Médico, defesa de médicos e hospitais, procuradorias, defensorias, planos de saúde, clínicas, hospitais e como perito ou assistente técnico — com domínio pleno de responsabilidade civil e penal, ética médica, CFM, judicialização, holding, tributário e trabalhista da saúde.
O que você recebe
Pós-graduação lato sensu, não apenas um curso livre
Veja o que diferencia uma pós-graduação reconhecida pelo MEC de cursos rápidos do mercado.
Pós-Graduação Lato Sensu
Nota 5 no MEC • 360h+
- Certificado de MBA com Nota 5 no MEC
- 10 módulos cobrindo civil, penal, ético, tributário e trabalhista
- Aulas 100% ao vivo com especialistas em direito médico
- Apenas 1 final de semana por mês
- Judicialização da saúde, ANS e planos de saúde integrados
- Gravações liberadas por 3 meses após o encerramento
- Networking VIP nacional entre advogados, médicos e gestores
- Sem TCC obrigatório
Treinamento de curta duração
Sem reconhecimento acadêmico
- Apenas certificado de participação
- Superficial em responsabilidade civil médica
- Sem ética médica e processos do CFM
- Sem judicialização da saúde e ANS
- Sem holding e planejamento tributário da saúde
- Sem perícia médico-legal aplicada
- Não vale como MBA
Depois da conclusão
Seus próximos passos após a conclusão
A jornada não termina na entrega do certificado — ela abre novas portas na carreira.
Receba seu certificado MEC
Certificado de MBA lato sensu pronto para uso em concursos, registros e candidaturas.
Aplique no setor da saúde
Atue em escritórios de Direito Médico, hospitais, operadoras, clínicas, procuradorias e como perito judicial.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Tudo o que você precisa saber antes de garantir sua vaga.
Pronto para dominar o Direito Médico e a Gestão de Riscos na Saúde?
MBA 100% ao vivo, com certificação MEC e apenas 1 final de semana por mês. Garanta sua matrícula e posicione-se como referência no mercado médico-jurídico.