MBA em Direito Empresarial do Setor Elétrico
Regulação, contratos, licitações, tributação, compliance e contencioso do setor elétrico brasileiro. 100% online com aulas ao vivo e certificação MEC.
Objetivo
Domine o arcabouço jurídico do setor elétrico e atue com segurança em regulação, contratos e contencioso.
O MBA em Direito Empresarial do Setor Elétrico forma profissionais capazes de compreender e aplicar o complexo arcabouço regulatório da energia — da geração ao consumidor livre.
Você desenvolve competências em direito administrativo e regulatório, contratos de energia, direito ambiental e fundiário, tributação setorial, arbitragem e compliance.
O conteúdo é construído sobre a prática: análise de atos da ANEEL, estruturação de PPAs, licenciamento de usinas e linhas, servidões administrativas, processos sancionadores e disputas no CCEE, ANEEL e Judiciário.
Ao final, você está preparado para assessorar geradoras, comercializadoras, distribuidoras, consumidores livres, investidores e escritórios especializados no mercado de energia.
- Regulação ANEEL, ONS, CCEE e MME na prática
- Contratos de energia, PPAs e mercado livre
- Direito fundiário, ambiental e implantação de infraestrutura
- Contencioso, arbitragem, compliance e tributação setorial
Diferenciais
Como funciona a EBPÓS
Uma metodologia desenhada para profissionais que querem evoluir sem pausar a carreira.
100% Ao Vivo
Aulas online ao vivo com interação em tempo real entre alunos e professores.
Certificação MEC
Certificado de MBA reconhecido pelo MEC e TCC não obrigatório.
Aulas gravadas
Acesso às aulas gravadas por 3 meses após o encerramento do curso.
Portal do Aluno
Conteúdo exclusivo e atendimento com a coordenação em um clique.
Networking VIP
Grupos de estudos VIP com networking a nível nacional.
1 fim de semana por mês
Formação rápida com foco na prática, com aulas em um final de semana por mês.
Grade
Curso com 10 módulos.
A sequência dos módulos pode não seguir esta ordem.
Fundamentos do Direito da Energia: aspectos introdutórios e constitucionais
Panorama do setor elétrico brasileiro, sua base constitucional, o modelo institucional e o papel do advogado empresarial nesse mercado.
- Bases constitucionais do serviço público de energia
- Modelo institucional: MME, ANEEL, ONS, CCEE e EPE
- Cadeia de valor: geração, transmissão, distribuição e comercialização
- Fontes normativas e hierarquia regulatória
- Oportunidades profissionais no mercado de energia
Direito Administrativo, Regulação e Economia do Setor Elétrico
Concessões, permissões e autorizações, poder normativo da ANEEL, equilíbrio econômico-financeiro e teoria da regulação aplicada à energia.
- Concessão, permissão e autorização no setor elétrico
- Poder normativo e discricionariedade técnica da ANEEL
- Tarifas, revisões e equilíbrio econômico-financeiro
- Leilões e licitações de geração e transmissão
- Análise de impacto regulatório e economia da regulação
Direito Ambiental e Sustentabilidade no Setor Elétrico
Licenciamento ambiental de usinas e linhas de transmissão, condicionantes, compensações e agenda ESG do setor.
- Licenciamento de usinas, PCHs, eólicas e solares
- EIA/RIMA, estudos e termos de referência
- Condicionantes, compensação ambiental e monitoramento
- Responsabilidade ambiental e passivos de empreendimentos
- ESG, transição energética e mercado de carbono
Direito Fundiário e Implantação de Infraestrutura Energética
Servidões administrativas, desapropriações, negociação com proprietários e regularização imobiliária de empreendimentos de energia.
- Servidão administrativa e declaração de utilidade pública
- Desapropriação: procedimento, indenização e imissão na posse
- Arrendamentos e contratos com proprietários rurais
- Regularização registral e georreferenciamento
- Conflitos possessórios e comunidades afetadas
Direito Contratual do Setor Elétrico
Estruturação e gestão de contratos de energia: PPAs, CCEAR, conexão, uso do sistema, EPC e O&M.
- PPAs e contratos no ambiente livre e regulado
- CCEAR, CCEN, CUST, CUSD e CCT
- EPC, O&M e contratos de fornecimento
- Garantias, alocação de riscos e força maior
- Inadimplemento, rescisão e renegociação
Direito Societário, Estruturação de Negócios e Relações de Trabalho no Setor Elétrico
SPEs, consórcios, M&A de ativos de energia, project finance e questões trabalhistas típicas do setor.
- SPEs, consórcios e acordos de acionistas
- M&A de ativos de geração e transmissão e due diligence
- Project finance, garantias e financiamento de projetos
- Governança e obrigações societárias regulatórias
- Terceirização, NR-10 e responsabilidade trabalhista
Processo Administrativo, Contencioso Judicial e Arbitragem no Setor Elétrico
Defesa em processos sancionadores da ANEEL, contencioso judicial regulatório e arbitragem em disputas de energia.
- Processo administrativo sancionador na ANEEL
- Recursos, prescrição e sanções regulatórias
- Contencioso judicial de temas regulatórios
- Arbitragem na CCEE e câmaras privadas
- Estratégia probatória e prova técnica
Direito Tributário Aplicado ao Setor Elétrico
ICMS na energia, PIS/COFINS, encargos setoriais, subvenções e planejamento tributário de empreendimentos.
- ICMS, base de cálculo, TUST/TUSD e jurisprudência
- PIS/COFINS, créditos e regimes especiais
- Encargos setoriais: CDE, ESS, P&D e fiscalização
- Benefícios fiscais e regimes de incentivo
- Planejamento tributário e contencioso fiscal
Compliance, Gestão de Riscos e Responsabilidade Penal no Setor Elétrico
Programas de integridade, Lei Anticorrupção, interface com o poder público e responsabilidade penal empresarial.
- Lei Anticorrupção e programas de integridade
- Riscos regulatórios, contratuais e reputacionais
- Interação com agentes públicos e lobby regulado
- Investigações internas e acordos de leniência
- Responsabilidade penal ambiental e empresarial
Mercado Livre, Comercialização e Consumidores de Energia
Abertura de mercado, migração de consumidores, geração distribuída, contabilização e liquidação na CCEE.
- Ambiente livre x regulado e migração de consumidores
- Comercializadoras, autoprodução e consórcios
- Geração distribuída e Lei 14.300
- Contabilização, liquidação e garantias na CCEE
- Risco hidrológico, GSF e repactuações
Transição Energética e Transformações do Setor Elétrico
Hidrogênio, eólicas offshore, armazenamento, hibridização, modernização do setor e a nova agenda regulatória.
- Modernização do setor e reforma do modelo
- Hidrogênio de baixo carbono e regulação emergente
- Eólicas offshore e uso de bens da União
- Armazenamento, baterias e hibridização de usinas
- Mercado de carbono, ESG e novos modelos de negócio
Regulação & Contratos
ANEEL, ONS, CCEE, PPAs, CCEAR, conexão e uso do sistema.
Riscos & Compliance
Sancionador, arbitragem, integridade e responsabilidade empresarial.
Negócios de Energia
M&A, project finance, mercado livre e transição energética.
Coordenação
Aprenda com quem constrói o Brasil.
Murilio Meirelles
Advogado especialista em Direito Regulatório e do Setor Elétrico
Advogado com atuação dedicada ao setor elétrico, assessorando geradoras, comercializadoras, consumidores livres e investidores em temas regulatórios, contratuais e de contencioso. Experiência em estruturação de contratos de energia, licenciamento e implantação de empreendimentos, processos administrativos na ANEEL e disputas no ambiente de comercialização.
Para quem é
Esta pós é para você?
Advogados, engenheiros, gestores e profissionais que atuam ou desejam atuar no mercado de energia elétrica.
Advogados e advogadas
Que atuam ou querem atuar em direito regulatório, contratos e contencioso de energia.
Jurídicos de empresas de energia
Geradoras, transmissoras, distribuidoras e comercializadoras.
Engenheiros e engenheiras do setor
Que precisam de domínio jurídico e regulatório dos empreendimentos.
Gestores e investidores
Que estruturam, financiam ou adquirem ativos de energia.
Servidores e agentes públicos
Que atuam em agências, órgãos ambientais e políticas energéticas.
Consultores e consumidores livres
Que assessoram migração, contratação e gestão de energia.
Benefícios
O que você ganha com a EBPÓS
Uma formação desenhada para gerar resultado real no seu dia a dia profissional — da norma à entrega do projeto.
Especialização de nicho
Um dos mercados jurídicos mais técnicos, aquecidos e bem remunerados do país.
Certificação MEC
MBA reconhecido pelo MEC, sem TCC obrigatório.
Visão de toda a cadeia
Da geração ao consumidor livre, com regulação, contratos e tributos integrados.
Segurança em contencioso
Processos sancionadores, arbitragem e disputas regulatórias na prática.
Avanço na carreira
Posicione-se para bancas especializadas, jurídicos internos e consultorias.
Networking nacional
Conviva com profissionais do setor elétrico de todo o Brasil.
Na prática
O que você vai aplicar no trabalho
- Estruturar e negociar PPAs e contratos de conexão e uso do sistema
- Conduzir licenciamento ambiental e fundiário de usinas e linhas
- Defender empresas em processos sancionadores da ANEEL
- Assessorar migração de consumidores para o mercado livre
- Atuar em M&A, project finance e due diligence de ativos de energia
Resultado
Pronto para entregar projetos completos
Ao final do MBA, você domina o arcabouço jurídico do setor elétrico — regulação, contratos, licenciamento, tributação, compliance e contencioso — e está pronto para assessorar empresas e investidores nos negócios de energia.
O que você recebe
Pós-graduação lato sensu, não apenas um curso livre
Veja o que diferencia uma pós-graduação reconhecida pelo MEC de cursos rápidos do mercado.
Pós-Graduação Lato Sensu
Nota 5 no MEC • 360h+
- Certificado de MBA com Nota 5 no MEC
- 10 módulos + Aula Magna cobrindo todo o direito da energia
- Aulas 100% online ao vivo com especialistas do setor elétrico
- Contratos, regulação, tributação e contencioso aplicados
- Casos reais de ANEEL, CCEE e arbitragem
- Gravações liberadas para revisão do conteúdo
- Networking nacional entre advogados, engenheiros e gestores
- Sem TCC obrigatório
Treinamento de curta duração
Sem reconhecimento acadêmico
- Apenas certificado de participação
- Conteúdo genérico de direito administrativo
- Sem aplicação prática em PPAs e contratos de energia
- Regulação da ANEEL tratada superficialmente
- Sem tributação e contencioso setorial
- Sem visão de transição energética e mercado livre
- Não vale como pós-graduação
Depois da formatura
Seus próximos passos após a conclusão
A jornada não termina na entrega do certificado — ela abre novas portas na carreira.
Receba seu certificado MEC
Certificado de MBA pronto para uso em concursos, registros profissionais e candidaturas.
Atue no setor elétrico
Assessore geradoras, comercializadoras, distribuidoras, consumidores livres e investidores.
Dúvidas
Perguntas frequentes
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