MBA em Direito Imigratório e Regularizações no Brasil
Vistos, autorização de residência, refúgio, naturalização, investimento estrangeiro e integração de imigrantes no Brasil — Lei nº 13.445/2017 e Decreto 9.199/2017 na prática. 100% ao vivo, certificação MEC.
Objetivo
Especialize-se em Direito Imigratório e regularizações de estrangeiros no Brasil.
Capacita profissionais para atuarem de forma qualificada, estratégica e interdisciplinar nas áreas de imigração internacional e negócios voltados ao público estrangeiro no Brasil — com domínio da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e do Decreto 9.199/2017.
Desenvolve competências jurídicas, administrativas, empresariais e interculturais para consultoria especializada, regularização migratória, viabilização de investimentos estrangeiros, integração socioeconômica de imigrantes e fomento de iniciativas empreendedoras.
Formação prática e atualizada para atender à crescente demanda por profissionais aptos a atuar com vistos, autorizações de residência, refúgio, naturalização, planejamento documental, atração de capital estrangeiro e criação de negócios por ou para imigrantes.
Aulas 100% ao vivo, apenas 1 final de semana por mês, com gravações liberadas por 3 meses após o encerramento. Certificação MEC, sem TCC obrigatório.
- Vistos e Autorização de Residência no Brasil
- Refúgio, asilo, naturalização, deportação e extradição
- Direito Tributário, Trabalhista e Previdenciário aplicado à imigração
- Investimento estrangeiro e políticas públicas de integração
Diferenciais
Como funciona a EBPÓS
Uma metodologia desenhada para profissionais que querem evoluir sem pausar a carreira.
100% Ao Vivo
Aulas ao vivo com interação em tempo real entre alunos e professores.
Nota 5 no MEC
Certificação de MBA reconhecida pelo MEC, sem TCC obrigatório.
1 Fim de Semana/Mês
Aulas concentradas em um final de semana por mês — compatível com a rotina profissional.
Gravações por 3 meses
Acesso às aulas gravadas por 3 meses após o encerramento do curso.
Networking VIP
Grupos de estudo VIP com networking nacional entre advogados de imigração.
Especialistas de Mercado
Advogadas sêniores em migração, doutoras em Direito Internacional e docentes atuantes.
Portal do Aluno
Conteúdo exclusivo e atendimento a um clique com a coordenação.
Formação Rápida
Foco na prática — do visto humanitário à naturalização e à extradição.
Interdisciplinar
Migração, refúgio, tributação, trabalho e políticas públicas em um único MBA.
Grade
Curso com 10 módulos.
A sequência dos módulos pode não seguir esta ordem.
Panorama do Direito Imigratório e da Regularização Migratória no Brasil
Visão inaugural do Direito Imigratório brasileiro à luz da Lei nº 13.445/2017 e do Decreto 9.199/2017 — dos vistos e autorizações de residência à naturalização, refúgio, investimento estrangeiro e políticas públicas de integração.
- Lei de Migração e Decreto 9.199/2017
- Estrutura do Direito Internacional das Migrações
- Órgãos brasileiros: MJSP, Polícia Federal, CONARE
- Panorama de mercado e oportunidades para advogados
- Ética, direitos humanos e função social do advogado migratório
Direito Internacional das Migrações
Migrações internacionais, soberania estatal e direitos humanos. Refugiados e apátridas, cooperação internacional e princípios do Direito Internacional. Mobilidade humana global, tratados, convenções e instrumentos multilaterais. Papel da ONU, OIM e ACNUR. Estudo de casos e jurisprudência internacional sobre migrações forçadas e voluntárias.
- Soberania estatal e direitos humanos
- Refugiados, apátridas e mobilidade humana global
- Tratados, convenções e instrumentos multilaterais
- ONU, OIM e ACNUR
- Jurisprudência internacional sobre migrações
Direitos Humanos dos Imigrantes e a Legislação Migratória Brasileira
Estudo aprofundado da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e do Decreto 9.199/2017. Princípios, diretrizes e garantias. Sistema global e regional de proteção aplicado à mobilidade humana. Direitos humanos como fundamento da política migratória brasileira.
- Lei nº 13.445/2017 — Lei de Migração
- Decreto 9.199/2017 — regulamentação
- Princípios, diretrizes e garantias
- Sistema global e regional de direitos humanos
- Aplicação prática nas demandas de imigrantes
Refúgio e Asilo no Brasil e no Mundo
Instituto jurídico do refúgio no plano internacional e nacional, com base na Convenção de Genebra de 1951 e no Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9.474/1997). Critérios legais, procedimentos administrativos e papel do CONARE. Direitos e deveres das pessoas em situação de refúgio e desafios contemporâneos.
- Convenção de Genebra de 1951
- Lei nº 9.474/1997 — Estatuto dos Refugiados
- CONARE e procedimento de solicitação
- Asilo político e diplomático
- Deslocamentos forçados contemporâneos
Regularização Migratória Brasileira: Vistos e Autorização de Residência
Modalidades de vistos brasileiros (visita, temporário, diplomático, oficial, cortesia) e autorização de residência. Procedimentos administrativos junto à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça. Reagrupamento familiar, vistos humanitários e residência para fins laborais, de estudo e investimento.
- Vistos de visita, temporário e humanitários
- Autorização de residência: hipóteses e requisitos
- Reagrupamento familiar
- Procedimentos junto à Polícia Federal
- CRNM e documentos do migrante
Processo de Naturalização no Brasil
Conceito e fundamentos jurídicos da naturalização. Naturalização na Constituição Federal, na Lei nº 13.445/2017 e no Decreto 9.199/2017. Modalidades: ordinária, extraordinária, especial e provisória. Requisitos, procedimento e recursos.
- Naturalização na Constituição Federal
- Modalidades: ordinária, extraordinária, especial e provisória
- Requisitos e documentação
- Procedimento administrativo
- Recursos e perda da nacionalidade
Políticas Públicas e Integração dos Imigrantes no Brasil
Conceito e fundamentos das políticas públicas migratórias. Papel do Estado na formulação, implementação e avaliação. Políticas de acolhimento, integração social, econômica e cultural. Acesso à saúde, educação, assistência social e mercado de trabalho. Empreendedorismo migrante e boas práticas nacionais e internacionais.
- Formulação e avaliação de políticas migratórias
- Acolhimento e integração social e cultural
- Acesso a saúde, educação e assistência
- Inclusão produtiva e empreendedorismo migrante
- Cooperação e governança migratória
Direito Tributário e Imigração
Tributação dos imigrantes no Brasil: residência fiscal, IRPF, IRRF, ganho de capital, remessas internacionais e obrigações acessórias (DCBE, DIRPF). Tratados para evitar bitributação. Tributação do investimento estrangeiro. Reforma Tributária e impactos para estrangeiros.
- Residência fiscal do estrangeiro no Brasil
- IRPF, IRRF e ganho de capital
- DCBE, DIRPF e obrigações acessórias
- Tratados para evitar bitributação
- Tributação do investimento estrangeiro
Imigração e Investimento Estrangeiro no Brasil
Regime jurídico do investimento estrangeiro no Brasil. Visto de residência para investidor pessoa física e jurídica. Estruturação de negócios por ou para imigrantes, joint ventures, holdings e regularização de capitais. Papel do BACEN e obrigações regulatórias.
- Vistos e residência para investidores
- Estruturação de negócios com estrangeiros
- Holdings, joint ventures e regularização de capitais
- Registro de capital estrangeiro no BACEN
- Compliance regulatório e cambial
Direito do Trabalho e Previdenciário e Imigração
Relação entre Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e legislação migratória brasileira. Fundamentos constitucionais de proteção ao trabalhador aplicados ao migrante. Autorização de trabalho, contratação de estrangeiros, previdência social e acordos internacionais.
- Proteção constitucional ao trabalhador migrante
- Autorização de residência com base em trabalho
- Contratação de estrangeiros — CLT e leis especiais
- Previdência social e acordos internacionais
- Fiscalização e responsabilidade do empregador
Deportação, Extradição e Aspectos Penais
Institutos da deportação, expulsão, extradição, entrega e transferência de pessoas condenadas. Procedimento, competência e garantias. Interface com o Direito Penal, o Processo Penal e o Direito Internacional. Casos práticos e jurisprudência do STF.
- Deportação e expulsão
- Extradição ativa e passiva
- Entrega e transferência de condenados
- Garantias processuais do estrangeiro
- Jurisprudência do STF
Regularização Migratória
Vistos, autorização de residência, reagrupamento familiar e naturalização no Brasil.
Refúgio e Direitos Humanos
Lei nº 9.474/1997, CONARE e sistema global de proteção às pessoas em situação de refúgio.
Investimento e Integração
Imigração empresarial, tributação, trabalho, previdência e políticas públicas de integração.
Coordenação
Aprenda com quem constrói o Brasil.
Adriano Henrique
Mestre em Direito e Defensor Público Federal
Defensor Público Federal desde 2008. Docente atuante desde 2010. Aprovado nos concursos de Gestor Jurídico do Governo do Estado de Goiás, Analista Judiciário do TRF-1ª Região, Analista Processual do MPU, Procurador da Fazenda Nacional (PFN) e Defensor Público Federal (DPU).
Bruno Marçal
Auditor Fiscal SEFAZ-GO e Especialista em Direito Tributário
Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. Especialista em Direito Tributário. Graduado em Ciências Contábeis. Ex-Auditor Independente da KPMG. Instrutor da SEFAZ-GO, SEFAZ-RN, SEFAZ-TO, SEFAZ-RS, SEFAZ-MA e SEFAZ-MT.
Para quem é
Esta pós é para você?
MBA voltado a advogados e consultores que atuam — ou desejam atuar — com estrangeiros, refugiados e investidores no Brasil.
Advogados de Imigração
Que atuam com vistos, residência, refúgio e naturalização no Brasil.
Advogados em geral
Que desejam ampliar a atuação para o Direito Migratório e Direitos Humanos.
Defensores e advogados públicos
Que atuam na proteção de refugiados, apátridas e populações vulneráveis.
Tributaristas
Que assessoram estrangeiros em residência fiscal, remessas e obrigações acessórias.
Bacharéis em Direito
Recém-formados que buscam especialização reconhecida pelo MEC em Direito Migratório.
Consultores empresariais
Que estruturam entrada de investidores estrangeiros e contratação de mão de obra imigrante.
Benefícios
O que você ganha com a EBPÓS
Uma formação desenhada para gerar resultado real no seu dia a dia profissional — da norma à entrega do projeto.
Lei de Migração aplicada
Domínio da Lei nº 13.445/2017 e do Decreto 9.199/2017 na prática consular e migratória.
Certificação MEC
MBA reconhecido pelo MEC, sem TCC obrigatório — foco na prática do mercado.
Refúgio e direitos humanos
Convenção de 1951, Lei nº 9.474/1997 e prática junto ao CONARE.
Imigração empresarial
Vistos de investidor, holdings com sócios estrangeiros e regularização de capitais.
Prática consular
Do visto humanitário à autorização de residência, naturalização e recursos administrativos.
Networking nacional
Comunidade VIP de advogados migratoristas, defensores e consultores em direitos humanos.
Na prática
O que você vai aplicar no trabalho
- Atuar em vistos, autorização de residência e reagrupamento familiar
- Assessorar refugiados, apátridas e solicitantes de asilo junto ao CONARE
- Conduzir processos de naturalização em todas as modalidades
- Estruturar entrada de investidores estrangeiros e empresas com sócios não residentes
- Atuar em deportação, expulsão e extradição — inclusive perante o STF
Resultado
Pronto para entregar projetos completos
Ao concluir o MBA, você estará apto a atuar em bancas de Direito Imigratório e Migratório, defensorias e consultorias em direitos humanos, escritórios especializados em estrangeiros no Brasil e assessorias jurídicas de empresas com trabalhadores e investidores imigrantes — com domínio pleno de vistos, refúgio, naturalização, tributação e políticas públicas.
O que você recebe
Pós-graduação lato sensu, não apenas um curso livre
Veja o que diferencia uma pós-graduação reconhecida pelo MEC de cursos rápidos do mercado.
Pós-Graduação Lato Sensu
Nota 5 no MEC • 360h+
- Certificado de MBA com Nota 5 no MEC
- 10 módulos cobrindo toda a Lei de Migração e o Decreto 9.199/2017
- Aulas 100% ao vivo com advogados migratoristas atuantes
- Apenas 1 final de semana por mês
- Vistos + refúgio + naturalização + tributação + trabalho integrados
- Gravações liberadas por 3 meses após o encerramento
- Networking VIP nacional entre advogados de imigração
- Sem TCC obrigatório
Treinamento de curta duração
Sem reconhecimento acadêmico
- Apenas certificado de participação
- Superficial em vistos e residência
- Sem estudo profundo da Lei de Migração
- Sem refúgio, naturalização e extradição integrados
- Sem tributação e trabalho aplicados à imigração
- Sem comunidade ou suporte continuado
- Não vale como MBA
Depois da conclusão
Seus próximos passos após a conclusão
A jornada não termina na entrega do certificado — ela abre novas portas na carreira.
Receba seu certificado MEC
Certificado de MBA lato sensu pronto para uso em concursos, registros e candidaturas.
Aplique no mercado migratório
Atue em escritórios de Direito Migratório, defensorias, consultorias em direitos humanos e departamentos jurídicos com estrangeiros.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Tudo o que você precisa saber antes de garantir sua vaga.
Pronto para atuar em Direito Imigratório e Regularizações no Brasil?
MBA 100% ao vivo, com certificação MEC e apenas 1 final de semana por mês. Garanta sua matrícula e posicione-se como referência em Direito Migratório.